Os Princípios Básicos de Mauro Martins nepotismo

Tudo isso é lamentável, como há recursos suficientes para completar o quadro funcional principalmente se eliminar ESTES fantasmas!

oito. A independência dos juízes não Têm a possibilidade de transmudar-se em privilé especialmentegio de modo a a prática do atos imorais. A garantia é conferida ao Poder Judiciário saiba como instituiçãeste, em benefício da coletividade, e deve ser por ele mesmo fiscalizada.

O Ministfoirio Público do Maranhão vai investigar o prefeito do São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), com base na acusação produzida pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), de qual este gestor público teria praticado atos por nepotismo e improbidade administrativa.

24 - A influência familiar pelo processo por ingresso por parentes na Administraçãeste Pública enseja a quebra da moralidade administrativa, atenta contra a isonomia dos administrados e impulsiona a ineficiência da máquina estatal.

b) a partir do recebimento da presente recomendaçãeste, abstenham-se do nomear pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até este terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade do quaisquer DE pessoas ocupantes dos cargos do Prefeito, vice-Prefeito, secretários municipais, chefe do gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou de cargos do direçãeste, chefia ou por assessoramento, para cargos em comissão, funções gratificadas ou do qualquer ESTILO contratadas desprovido concurso público, salvo quando a pessoa a ser nomeada já mesmo que funcionária pública efetiva cujo cargo do origem mesmo que do nível por escolaridade compatível usando a qualificação exigida para este exercício do cargo comissionado ou funçãeste gratificada;

Nesse sentido, para além do prejuízo direto ao serviçeste prestado pelo Estado, indiretamente, este nepotismo é via de facilitaçãeste ao desvio de recursos públicos que poderiam, com eficiência, ser destinados ao cumprimento do interesse público.

37 - Realizando da administraçãeste pública municipal um prolongamento de sua própria casa pessoal, utilizando parentes por todos ESTES lados,

A Administraçãeste Pública não Têm a possibilidade de atuar de forma a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é em algum momento o interesse público que deve guiar o seu comportamento, este que, concessa maxima venia, nãeste foi observado pela atual gestão do Executivo e do Legislativo por Tocantinópolis.

11. É aberrante a nomeaçãeste, pelo juiz, de parente, cônjuge, consanguíneo ou afim, bem saiba como de amigo íntimo, como perito do juízo, comportamento esse de que macula a imagem do Poder Judiciário, corrói a sua própria credibilidade social e viola frontalmente os deveres de "assegurar às partes igualdade do tratamento" e "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça" (CPC, art.

Art. 1° É vedada a prática por nepotismo no âmbito por todos os órgãESTES do Poder Judiciário, sendo nulos ESTES atos Nesse caso caracterizados.

[8] Pelo princípio da impessoalidade traduz-se a ideia por de que a Administração Pública tem fonte do artigo por tratar a todos ESTES administrados com discriminações. Nunca favoritismo nunca perseguições são toleráveis.

O Jus poderá Formar-se, remover ou mover mensagens inadequadas, natural como advertir ou suspender os usuários transgressores.

79 - Estãeste, portanto, devidamente configurados os requisitos expostos pela lei processual de modo a a concessãeste da medida liminar de

"Em rigor té especialmentecnico, erário e patrimônio público não designam objetos idênticos, a ser este nosso mais amplo do de que aquele, abrangendo-este. Entende-se por erário o Argumento de bens e interesses por essencia econômico-financeira pertencentes ao Poder Público [...].