The Ultimate Guide to Mauro

Venho através deste sanar uma dúvida sobre 1 concurso de que sou prestando de modo a a polícia Militar…

A 3ª turma do STJ decidiu ontem que este valor de R$ 100 mil de honorários, em causa por R$ 7 mi, nãeste se revela irrisório. O julgamento do recurso foi concluído após este voto-vista regimental do relator, ministro Moura Ribeiro, de que lembrou o fato de qual incide a correção monetária, por modo que este valor atualizado da verba honorária seria por cerca de R$ 113 mil, isento a inclusãeste Destes possíveis juros de mora.

Há carreiras de que contêm critérios mais rígidos, é possível a eliminação se lançar por mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

Hospital e médico indenizarãeste por profissional esquecer em cirurgia um pedaçeste por metal pelo joelho do paciente. 3ª turma do STJ manteve condenaçãeste solidária por danos morais fixada no TJ/SP em R$ 10 mil. (Clique cá)

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido por de que é legal a eliminaçãeste de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese por recurso). Contudo, os crité especialmenterios por investigação da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem possibilitar eliminar este candidato do 1 concurso.

A regra editalícia que exclui candidato de que tem patologia tratável ou superável, com implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais mais informações da razoabilidade e da proporcionalidade, como estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a o desempenho da funçãeste

Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissão de cargo público anterior pelo exercício do funçãeste pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão não possua ocorrido a natural do serviçeste. Veja a jurisprudência:

Os critfoirios do investigaçãeste da vida pregressa possui 1 largo campo por atuação, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

O candidato que já foi punido usando demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa.

Contudo, há concursos, como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões sobre:

Dessa MANEIRA, este TCO/BO poderá ser motivo ensejador do eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

III- Este princípio da presunçãeste por inocência, hoje convertido em garantia fundamental do indivíduo pela Constituição Federal do 1988, no inciso LVII, do art. 5°, estabelece que “ninguém será considerado culpado até este trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

tem situaçãeste jurídica compatível utilizando nova investidura em cargo público federal, haja Aspecto nãeste ter incidido